1. O “vendedor” Trotinete (Trotinete Lda.) tem produtos para venda no site www.trotinete.pt/trotinete/colegios/, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais “consumidores” a que lhes tenha sido facultada senha de acesso a qualquer das áreas reservadas dos “Estabelecimentos de Ensino”. O “estabelecimento de ensino” é a entidade de ensino a que o aluno pertence.
1.1 Se não é um “consumidor” solicitamos que não efetue compras no website de venda www.trotinete.pt/trotinete/colegios/.
1.2 A Trotinete reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda da Trotinete.
1.3 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.trotinete.pt/trotinete/colegios/ entre os “consumidores” da loja online da Trotinete (www.trotinete.pt/trotinete/colegios/) e o “vendedor” Trotinete.
1.4 O “consumidor” deverá fornecer ao “vendedor” um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o “vendedor” o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
2. O cliente compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, a moral e bons costumes ou direitos de terceiros.
3. Os preços praticados pela Trotinete incluem taxa aplicável pela lei (IVA). Qualquer alteração na mesma, deverá refletir-se de forma imediata nos preços praticados pela Trotinete. Os portes de envio são assumidos pelo cliente, salvo indicação em contrário pela Trotinete.
3.1 Os preços apresentados no website são passíveis de alteração. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
3.2. Por favor note que mesmo sendo o website atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no nosso website contenha erros. A Trotinete não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
4. Todos os produtos disponíveis para venda e respetivos preços, foram previamente aprovados pelo “estabelecimento de ensino”.
Os produtos oferecidos pela Trotinete para venda no website podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação. Não remova a etiqueta do produto adquirido caso pretenda proceder à respetiva devolução.
5. A Trotinete disponibiliza no “estabelecimento de ensino” em horário de acesso por este fixado, mostruário dos produtos disponíveis para venda no website. O acesso ao mostruário pelo cliente permite-lhe conhecer e experimentar qualquer produto antes de proceder a uma encomenda e determinar com maior segurança o tamanho que deve encomendar.
6. A Trotinete reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações:
7. É simples comprar na Trotinete, bastando efectuar o seu registo e recebe as credenciais de acesso por email à sua área pessoal.
8. O cliente deve efetuar o pagamento da encomenda através de Multibanco.
9. Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos no direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitando apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedemos à divisão da encomenda, o cliente será notificado por e-mail, da nossa intenção de proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
10. No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Trotinete procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que rececione e complete o processo de devolução ou, em alternativa, e caso seja essa a vontade do cliente, a Trotinete deverá proceder à troca do artigo por artigo conforme, reembolsando em todo caso os valores pagos pelo transporte (inicial e aquele que decorre do retorno).
Após rececionar a encomenda é importante que o cliente verifique os produtos entregues no período de 30 dias, pois a Trotinete considera que o cliente aceitou o(s) produto(s) se não o(s) rejeitar dentro deste prazo.
11. O Cliente dispõe de 30 dias, contados a partir da data de receção da encomenda para efetuar a sua devolução. As devoluções na Trotinete deverão ser feitas através do envio pelo cliente para a Trotinete, com morada na Rua do Barroco, 174, Armazém M, 4465-591 Leça do Balio. Qualquer devolução, deverá ser acompanhada do preenchimento de documento (formulário) que contenha as seguintes informações:
11.1. Devolução de produtos defeituosos:
11.2. Devolução de artigos por desistência ou troca de tamanho:
Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou, à exceção dos produtos cuja encomenda é personalizada, o cliente pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo acima referido, e desde que:
Não pode devolver:
11.3. Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou a não conformidade com os produtos encomendados, a Trotinete suportará as despesas de envio e de devolução. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não o da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Trotinete não efetuará o reembolso dos custos com o envio, nem reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados. Contudo, nos casos em que seja permitido proceder ao retorno do produto através do “estabelecimento de ensino” o cliente não terá de suportar os custos do retorno, sendo que as recolhas pela transportadora da Trotinete (Chronopost) às sexta-feiras.
12. Na área de cliente cria o ticket/pedido para o tipo de ajuda que pretende. Na mesma área recebe a sua resposta e por email.
13. A Trotinete não se responsabiliza por vírus ou outros elementos análogos do seu website, presentes nos documentos eletrónicos e/ou ficheiros armazenados no seu sistema informático.
14. O direito de Propriedade Intelectual sobre o website da Trotinete, assim como os seus conteúdos e informação pertence à Trotinete ou ao “estabelecimento de ensino”, nos casos em que este é o detentor da marca registada referida ou nome de produto registado.
O utilizador do website não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.
Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, e/ou outros serviços do website, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software e todos os outros materiais são propriedade da Trotinete, seus fornecedores, ou do “estabelecimento de ensino”.
15. As condições descritas acima, regem-se pela Lei Portuguesa. A resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portuguesas, com renúncia expressa a quaisquer outros.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2,º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
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Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
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Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt
Local de entrega: Domicílio
Local de entrega: Ponto pick-up
Local de entrega: Colégio
